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    urn:lex:br:federal:lei:1965-03-20;4603

    urn:lex:br:federal:lei:1965-03-20;4603 — Lei nº 4.603, de 20 de março de 1965

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    Art. 1º À Cidade de São Vicente - Célula Mater da Nacionalidade - é concedida, em caráter excepcional, a denominação de “Cidade Monumento da História Pátria”. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

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