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urn:lex:br:federal:lei:1964-12-08;4532
urn:lex:br:federal:lei:1964-12-08;4532 — Lei nº 4.532, de 08 de dezembro de 1964
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica designado de “Campo Fontenelle” o Aeródromo Militar de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
