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    urn:lex:br:federal:lei:1964-11-07;4460

    urn:lex:br:federal:lei:1964-11-07;4460 — Lei nº 4.460, de 07 de novembro de 1964

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    Art. 1º É concedida pensão especial vitalícia de Cr$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos cruzeiros) ao ex-operário da Base Naval de Natal, Rio Grande do Norte, Francisco Teixeira Dantas, acidentado em serviço. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada a pagamentos de pensionistas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

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