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    urn:lex:br:federal:lei:1964-11-06;4458

    urn:lex:br:federal:lei:1964-11-06;4458 — Lei nº 4.458, de 06 de novembro de 1964

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    Art. 1º O inciso IV do artigo 2º da Lei nº 2.661, de 3 de dezembro de 1955, que dispõe sôbre a regulamentação do § 4º do artigo 153 da Constituição Federal, e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação: “IV - Promover a execução das obras de saneamento das estâncias”. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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