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urn:lex:br:federal:lei:1964-10-29;4445
urn:lex:br:federal:lei:1964-10-29;4445 — Lei nº 4.445, de 29 de outubro de 1964
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Analyze this law with AIArt. 1º É assim alterada a Lei nº 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1960:
Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura Adendo B
Subvenções Ordinárias
13) - Minas Gerais
ONDE SE LÊ
:
Ginásio São Sebastião - Matipó.
LEIA-SE
:
Ginásio São João - Matipó.
Adendo D
Ensino Primário
08) - Espírito Santo
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Camboniana Brasileira - Nova Venécia
LEIA-SE
:
Assistência Social Camboniana - Nova Venécia
Subanexo 4.14 - Ministério da Fazenda
31 - Delegacias Fiscais
Verba 1.0.00
Consignação 1.6.00
Subconsignação 1.6.01.
Na tabela discriminativa da despesa por unidade (página 468), 1
a
coluna 02) - Alagoas,
ONDE SE LÊ
:
1.800
LEIA-SE
:
7.800
Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Adendo A
Assistência a Menores
08) - Espírito Santo
ONDE SE LÊ
:
Obras Sociais Cambonianas - Nova Venécia - 50.000
Sociedade Camboniana Brasileira - Nova Venécia - 100.000
LEIA-SE
:
Assistência Social Camboniana - Nova Venécia - 150.000
Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde
Adendo C
Departamento Nacional da Criança
08) - Espírito Santo
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Camboniana Brasileira - Nova Venécia
LEIA-SE
:
Assistência Social Camboniana - Nova Venécia
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a pressente Lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1960.
