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    urn:lex:br:federal:lei:1964-10-29;4444

    urn:lex:br:federal:lei:1964-10-29;4444 — Lei nº 4.444, de 29 de outubro de 1964

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    Art. 1º Terá o nome de “Senador Fernandes Távora”, a ponte que o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem está construindo sôbre o Rio Jaguaribe em frente à cidade de Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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