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urn:lex:br:federal:lei:1964-08-31;4394
urn:lex:br:federal:lei:1964-08-31;4394 — Lei nº 4.394, de 31 de agosto de 1964
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$16.000.000.000,00 (dezesseis bilhões de cruzeiros) para atender a subscrição de aumento de capital da Fábrica Nacional de Motores S. A., pelo Tesouro Nacional.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
