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urn:lex:br:federal:lei:1964-08-21;4379
urn:lex:br:federal:lei:1964-08-21;4379 — Lei nº 4.379, de 21 de agosto de 1964
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Nacional, em caráter de primeira urgência, a ligação rodoviária entre as cidades de Rio Verde, no Estado de Goiás, e Campo Grande, no Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
