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    urn:lex:br:federal:lei:1964-08-17;4378

    urn:lex:br:federal:lei:1964-08-17;4378 — Lei nº 4.378, de 17 de agosto de 1964

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    Art. 1º Fica revogada a vigência da Lei nº 388, de 18 de setembro de 1948, que dispõe sôbre a promoção dos Capitães dos Quadros dos Serviços das Fôrças Armadas. Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

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