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    urn:lex:br:federal:lei:1964-06-26;4347

    urn:lex:br:federal:lei:1964-06-26;4347 — Lei nº 4.347, de 26 de junho de 1964

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    Art. 1º Fica isento do pagamento dos impostos de importação e de consumo uma BOMBA DE COBALTO e seus respectivos acessórios destinados à Santa Casa de Misericórdia de Santos no Estado de São Paulo. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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