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    urn:lex:br:federal:lei:1964-06-01;4338

    urn:lex:br:federal:lei:1964-06-01;4338 — Lei nº 4.338, de 01 de junho de 1964

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    Art. 1º É fixado o dia 25 de maio como a data comemorativa do trabalhador rural. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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