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urn:lex:br:federal:lei:1964-04-30;4327
urn:lex:br:federal:lei:1964-04-30;4327 — Lei nº 4.327, de 30 de abril de 1964
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Analyze this law with AIArt. 1º Será promovido a General-de-Exército, independente de vaga, o General-de-Divisão Olímpio Mourão Filho, sem prejuízo da que decorreria de sua transferência para a reserva.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
