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urn:lex:br:federal:lei:1963-12-23;4300
urn:lex:br:federal:lei:1963-12-23;4300 — Lei nº 4.300, de 23 de dezembro de 1963
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Analyze this law with AIArt. 1º O efetivo do pôsto de Almirante-de-Esquadra do Corpo da Armada é fixado em quatro.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
