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urn:lex:br:federal:lei:1962-12-24;4197
urn:lex:br:federal:lei:1962-12-24;4197 — Lei nº 4.197, de 24 de dezembro de 1962
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida ao jornalista João Castaldi dei Ruccillo, a pensão de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) mensais, em reconhecimento aos serviços prestados à Nação no setor de jornalismo, a cujas múltiplas modalidades vem dedicando mais de meio século de atividade.
Art. 2º A despesa para atender o disposto na presente lei correrá pela verba própria de pensionistas do Ministério da Fazenda.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
