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urn:lex:br:federal:lei:1962-09-24;4147
urn:lex:br:federal:lei:1962-09-24;4147 — Lei nº 4.147, de 24 de setembro de 1962
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º O art. 2º da Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948, passará a ter a seguinte redação:
“A Comissão do Vale do São Francisco será dirigida (VETADO) por um Diretor-Superintendente, e (VETADO) mais dois Diretores, todos de nomeação do Presidente da República, escolhidos entre pessoas de reconhecida idoneidade técnica, moral e administrativa e demissíveis “
ad nutum
”. (VETADO)
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
