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urn:lex:br:federal:lei:1962-09-10;4136
urn:lex:br:federal:lei:1962-09-10;4136 — Lei nº 4.136, de 10 de setembro de 1962
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida pensão especial de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais a Benedito Cândido de Oliveira Dória.
Parágrafo único. O pagamento desta pensão correrá à conta da verba orçamentária própria do Ministério da Fazenda.
Art. 2º A pensão de que trata esta lei, por morte do beneficiário, reverterá em favor de suas filhas, enquanto solteiras.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
