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urn:lex:br:federal:lei:1962-07-19;4099
urn:lex:br:federal:lei:1962-07-19;4099 — Lei nº 4.099, de 19 de julho de 1962
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida a Benedito Muniz Cardoso, ex-condutor de malas do Departamento dos Correios e Telégrafos, a pensão especial de Cr$6.000,00 (seis mil cruzeiros) mensais.
Art. 2º A despesa com a pensão estipulada no art. 1º correrá à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
