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urn:lex:br:federal:lei:1962-07-14;4093
urn:lex:br:federal:lei:1962-07-14;4093 — Lei nº 4.093, de 14 de julho de 1962
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida a pensão especial de Cr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros) mensais a D. Geni Silva Vivacqua, viúva do ex-Senador Attílio Vivacqua.
Parágrafo único. A despesa com o pagamento da pensão de que trata êste artigo correrá por conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda destinada aos pensionistas da União.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
