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    urn:lex:br:federal:lei:1962-06-23;4082

    urn:lex:br:federal:lei:1962-06-23;4082 — Lei nº 4.082, de 23 de junho de 1962

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    Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes de tratamento, ambulatório e hospitalização dos ex-integrantes da Fôrça Expedicionária Brasileira, no decorrer de 1960, nos nosocômios do Exército. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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