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urn:lex:br:federal:lei:1962-06-23;4079
urn:lex:br:federal:lei:1962-06-23;4079 — Lei nº 4.079, de 23 de junho de 1962
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida uma pensão mensal de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à senhora Adélia da Silva Constantino, viúva do ex-engenheiro ferroviário João Lourenço Constantino, chefe da construção da linha Barra Bonita - Rio do Peixe, da Rêde de Viação Paraná - Santa Catarina.
Art. 2º A despesa da presente lei correrá pela verba própria.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
