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    urn:lex:br:federal:lei:1961-12-20;4038

    urn:lex:br:federal:lei:1961-12-20;4038 — Lei nº 4.038, de 20 de dezembro de 1961

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    Art. 1º É autorizado o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para auxiliar a Associação Piauiense de Medicina a concluir as obras do edifício de sua sede, em Teresina, Piauí. Art. 2º A Associação prestará contas do auxílio concedido por esta Lei, dentro de um ano, após o recebimento do mesmo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publição, revogadas as disposições em contrário.

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