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urn:lex:br:federal:lei:1961-11-06;3977
urn:lex:br:federal:lei:1961-11-06;3977 — Lei nº 3.977, de 06 de novembro de 1961
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida, mensalmente, a pensão especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) a João Ignácio da Silva, ex-foguista, do Lóide Brasileiro, invalidado em serviço no ano de 1926.
Art. 2º A despesa decorrente da presente Lei correrá por conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
