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urn:lex:br:federal:lei:1961-07-26;3927
urn:lex:br:federal:lei:1961-07-26;3927 — Lei nº 3.927, de 26 de julho de 1961
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica isento da incidência do impôsto de consumo o sulfato cúprico.
Art. 2º A disposição do artigo anterior vigorará sem prejuízo daquelas já constantes da alínea 21, inciso IX do artigo 8º do Decreto nº 45.422, de 12-2-1959.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
