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    urn:lex:br:federal:lei:1961-07-26;3923

    urn:lex:br:federal:lei:1961-07-26;3923 — Lei nº 3.923, de 26 de julho de 1961

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    Art. 1º É instituído o “Dia do Trabalhador nas Minas de Carvão”, que será celebrado no dia 4 de dezembro de cada ano. Parágrafo único. A Comissão Executiva do Plano Nacional do Carvão (VETADO) organizará anualmente o programa das festividades para êsse dia. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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