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    urn:lex:br:federal:lei:1960-08-02;3806

    urn:lex:br:federal:lei:1960-08-02;3806 — Lei nº 3.806, de 02 de agosto de 1960

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    Art. 1º É concedida isenção dos impostos de consumo de importação e de taxas aduaneiras, exceto a de previdência para a importação de cinco sinos com suas armações e instalação elétrica, pesando cêrca de dez toneladas, procedentes da Fundição Petit Gebr. Edelbrock. Gescher, na Westfalia, Alemanha, a serem desembarcados em Recife e entregues ao Abade dos Beneditinos de Olinda e destinados às igrejas do Mosteiro de São Bento e de Nossa Senhora dos Prazeres do Monte Guararapes, em Pernambuco. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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