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urn:lex:br:federal:lei:1960-08-02;3789
urn:lex:br:federal:lei:1960-08-02;3789 — Lei nº 3.789, de 02 de agosto de 1960
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Analyze this law with AIArt. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) como auxílio ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, na manutenção de suas atividades no corrente exercício.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
