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    urn:lex:br:federal:lei:1960-03-04;3731

    urn:lex:br:federal:lei:1960-03-04;3731 — Lei nº 3.731, de 04 de março de 1960

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    Art. 1º E' concedida a pensão especial de Cr$ 3.000.00 (três mil cruzeiros) mensais a Maria Piacentini, da Paróquia de Arcoverde, Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul. Parágrafo único. A despesa com a pensão correrá à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda destinada aos pensionistas da União. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 4 de março de 1960; 139º da Independência e 72º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK S. Paes de Almeida

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