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urn:lex:br:federal:lei:1959-12-24;3711
urn:lex:br:federal:lei:1959-12-24;3711 — Lei nº 3.711, de 24 de dezembro de 1959
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ concedida a pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais ao Artista Rubens Ferreira das Trinas.
Art. 2º A despesa com a pensão correrá à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1959, 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK.
S. Paes de Almeida.
