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    urn:lex:br:federal:lei:1959-12-24;3711

    urn:lex:br:federal:lei:1959-12-24;3711 — Lei nº 3.711, de 24 de dezembro de 1959

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    Art. 1º E’ concedida a pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais ao Artista Rubens Ferreira das Trinas. Art. 2º A despesa com a pensão correrá à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1959, 138º da Independência e 71º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK. S. Paes de Almeida.

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