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urn:lex:br:federal:lei:1959-07-18;3586
urn:lex:br:federal:lei:1959-07-18;3586 — Lei nº 3.586, de 18 de julho de 1959
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ concedida a pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais ao Dr. Antônio Tolentino, médico ha sessenta anos na Cidade de Sêrro, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O pagamento da pensão referida no artigo anterior correrá à conta da dotação do Ministério da
Fazenda destinada aos pensionistas da União.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de julho de
959, 138º da independência e
71º da República.
Juscelino Kubitschek.
S. Paes de Almeida.
