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    urn:lex:br:federal:lei:1959-07-18;3586

    urn:lex:br:federal:lei:1959-07-18;3586 — Lei nº 3.586, de 18 de julho de 1959

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    Art. 1º E’ concedida a pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais ao Dr. Antônio Tolentino, médico ha sessenta anos na Cidade de Sêrro, no Estado de Minas Gerais. Art. 2º O pagamento da pensão referida no artigo anterior correrá à conta da dotação do Ministério da Fazenda destinada aos pensionistas da União. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de julho de 959, 138º da independência e 71º da República. Juscelino Kubitschek. S. Paes de Almeida.

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