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    urn:lex:br:federal:lei:1959-07-15;3583

    urn:lex:br:federal:lei:1959-07-15;3583 — Lei nº 3.583, de 15 de julho de 1959

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    Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para auxiliar o Rotary Clube de Taubaté, no Estado de São Paulo, nas despesas com a realização das festividades cívico-culturais da Sexta Semana Nacional Monteiro Lobato, naquela cidade, na segunda quinzena de abril de 1958, sob seus auspícios, do Colégio Estadual e da Escola Normal Monteiro Lobato. Art. 2º Esta lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário: Rio de Janeiro, 15 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República. Juscelino Kubitschek. Pedro Calmon. S. Paes de Almeida.

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