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urn:lex:br:federal:lei:1959-06-05;3559
urn:lex:br:federal:lei:1959-06-05;3559 — Lei nº 3.559, de 05 de junho de 1959
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ denominado Aeroporto Lauro Kurtz o Aeroporto de Passo Fundo, situado no Município do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek.
Francisco de Mello.
