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urn:lex:br:federal:lei:1959-05-06;3555
urn:lex:br:federal:lei:1959-05-06;3555 — Lei nº 3.555, de 06 de maio de 1959
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Analyze this law with AIArt. 1º É considerado patrono dos Municípios Brasileiros o parlamentar e publicista Aureliano Cândido Tavares Bastos.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de maio de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
juscelino kubitschek
Cyrillo Júnior
