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    urn:lex:br:federal:lei:1958-12-24;3504

    urn:lex:br:federal:lei:1958-12-24;3504 — Lei nº 3.504, de 24 de dezembro de 1958

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    Art. 1º É instituído o Dia da Saúde Dentária. Parágrafo único. As comemorações serão realizadas, em todo o território nacional, a 25 de outubro de cada ano, sob o patrocínio do Serviço Nacional de Educação Sanitária do Departamento Nacional de Saúde, com a colaboração da União Odontológica Brasileira e da Federação Nacional dos Odontologistas. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Mario Pinotti

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