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urn:lex:br:federal:lei:1958-12-04;3477
urn:lex:br:federal:lei:1958-12-04;3477 — Lei nº 3.477, de 04 de dezembro de 1958
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Analyze this law with AIArt. 1º São feitas, sem ônus, as seguintes retificações na Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1957:
Anexo 4 - Poder Executivo.
Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura.
11 - Departamento Nacional da Produção Mineral.
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e energia elétrica.
ONDE SE LÊ:
26 - Aproveitamento hidroelétrico em Itapaci - Espírito Santo - Cr$500.000.
LEIA-SE:
26 - Aproveitamento hidroelétrico em Itapaci - Goiás - Cr$500.000.
19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário.
Verba 1.0.00 - Custeio.
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros.
Subconsignação 1.5.14 - Outros Serviços Contratuais.
ONDE SE LÊ:
2) Fábrica-Escola de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais - Cr$320.000.
LEIA-SE:
2) Instituto de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora - Minas Gerais - Cr$320.000.
Consignação 1.6.00.
Subconsignação 1.6.23.
ONDE SE LÊ:
2) Fábrica-Escola de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais - Cr$600.000.
LEIA-SE:
2) Instituto de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, - Minas Gerais - Cr$600.000.
Subvenções Ordinárias (Relação das entidades).
25) São Paulo.
ONDE SE LÊ:
Associação Rural de Olímpia - Cr$107.875.
Associação Rural de Rio Claro - Cr$279.500.
LEIA-SE:
Centro Rural - Olímpia - Cr$107.875.
Associação Rural da zona de Rio Claro - Rio Claro - Cr$279.500.
Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura.
09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
Verba 2.0.00 - Transferências.
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio.
7 - Cooperação financeira, etc.
22) Rio Grande do Sul.
ONDE SE LÊ:
Colégio São Francisco - Vacaria - Cr$50.000.
Colégio São José, de Pareci Novo - Montenegro - Cr$5.000.
Escola Sagrado Coração de Jesus, de Nova Bassano - Nova Prata - Cr$20.000.
Ginásio Nossa Senhora das Graças - Aparados da Serra - Cr$20.000.
Ginásio São Francisco - Vacaria - Cr$40.000.
Ginásio Nossa Senhora das Graças - Bom Jesus - Cr$45.000.
Ginásio São João Batista - Montenegro - Cr$20.000.
Instituto São José - Santa Maria - Cr$40.000.
Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, do Colégio Anchieta - Pôrto Alegre - Cr$20.000.
LEIA-SE:
Colégio Anchieta - Pôrto Alegre - Cr$20.000.
Ginásio Coração de Maria - Santa Maria - Cr$40.000.
Ginásio Nossa Senhora Aparecida - Nova Prata - Cr$20.000.
Ginásio Nossa Senhora das Graças - Bom Jesus - Cr$65.000.
Ginásio São Francisco - Vacaria - Cr$90.000
Ginásio São João Batista - Montenegro - Cr$25.000.
25) São Paulo.
ONDE SE LÊ:
Organização Escola Allem - Cr$140.000.
LEIA-SE:
Organização Escolar Allem - Rio Claro - Cr$140.000.
06.02 - Conselho Nacional do Serviço Social (Encargos Gerais).
Subvenção Ordinárias (Relação das Entidades).
ONDE SE LÊ:
05) Bahia.
Casa de São José do Pacatu - Santa Bárbara - Feira de Santana - Cr$20.000.
Casa São José - Pacatu - Feira de Santana - Cr$195.000.
Colégio São José - Pacatu - Feira de Santana - 10.000.
10) Goiás.
Ginásio D. Prudência, de Posse - Cr$20.000
15) Paraíba.
Instituto de Assistência Social, Formação e Cultura, de Campina Grande - Cr$50.000
22) Rio Grande do Sul.
União dos Estudantes Santacruzenses - Santa Cruz do Sul - Cr$15.000.
União Santacruzense de Estudantes - Santa Cruz do Sul - Cr$10.000.
LEIA-SE:
05) Bahia.
Casa São João-Feira de Santana - Cr$225.000.
10) Goiás:
Escola Normal Regional Municipal Dom Prudêncio - Posse - Cr$20.000.
15) Paraíba.
Faculdade de Filosofia - Campina Grande - Cr$50.000.
22) Rio Grande do Sul.
União dos Estudantes Santa-Cruzenses - Santa Cruz do Sul - Cr$25.000.
Subvenções extraordinárias (Relação das entidades).
ONDE SE LÊ:
10) Goiás:
Escola Normal Regional Dom Prudêncio - Posse.
Sociedade Educadora Feminina, para o Colégio Assunção, de Itapaci.
15) Paraíba.
Instituto de Assistência, Formação e Cultura - Campina Grande - Cr$160.000.
22) Rio Grande do Sul.
Associação Imaculada N. S. de Fátima - Itaqui - Cr$5.000.
Colégio Israelita-Brasileiro, mantido pela Sociedade de Educação e Cultura Portoalegrense - Pôrto Alegre - Cr$ 165.000.
Colégio Sagrado Coração de Jesus - Itaqui - Cr$200.000.
Colégio Sagrado Coração de Jesus - Nova Bréscia - Arroio do Meio - Cr$40.000.
Colégio Santo Inácio, de São Salvador, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira - Montenegro - Cr$20.000.
Escola Normal Rural Sagrado Coração de Jesus, de Nova Bréscia - Arroio do Meio - Cr$105.000.
Fundação Orfanato Bidart - Bagé - Cr$5.000.
Ginásio Israelita-Brasileiro - Pôrto Alegre - Cr$20.000.
Ginásio Rainha da Paz, mantido pela Sociedade Caritativa e Literária Irmãs de São José - Lagoa Vermelha - Cr$ 75.000.
Ginásio Santa Tereza de Jesus - Itaqui - 90.000
Instituto Santa Luzia de Cegos - Ginásio e Escola Profissional para Cegos - Pôrto Alegre - Cr$15.000.
Instituto Santa Luzia - Pôrto Alegre - Cr$30.000.
Orfanato Bidart - Bagé - Cr$35.000.
Sociedade Caritativa-Literária São José - Lagoa Vermelha - Cr$5.000.
Sociedade de Educação e Cultura Portoalegrense - Pôrto Alegre - Cr$30.000.
Sociedade Escola Paroquial de São Francisco de Assis - São Francisco de Assis - Cr$5.000.
Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, mantenedora do Colégio Santo Inácio - Montenegro - Cr$30.000.
Sociedade Missionários de N. S. Consoladora, para obras sociais da Paróquia de São Francisco de Assis - São Francisco de Assis - Cr$40.000.
25) São Paulo.
Irmã Franciscana Coração de Maria, para obras sociais - Rua Afonso Freitas, 575 - São Paulo - Cr$10.000.
LEIA-SE:
10) Goiás:
Colégio Coração de Maria - Itapaci.
Escola Normal Regional Municipal Dom Prudêncio - Posse.
15) Paraíba.
Cruz Branca Amarela - Campina Grande - Cr$100.000.
Cruzada Rural contra o Êxodo Dom Adauto - Fagundes - Cr$60.000.
22) Rio Grande do Sul.
Associação Imaculada Conceição de Fátima - Itaqui - Cr$5.000.
Colégio Israelita-Brasileiro, mantido pela Sociedade de Educação e Cultura Portoalegrense - Pôrto Alegre - Cr$215.000.
Ginásio Santa Tereza de Jesus - Itaqui - Cr$290.000.
Escola Normal Rural Sagrado Coração de Jesus - Nova Bréscia - Arroio do Meio - Cr$145.000.
Colégio Santo Inácio, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira - São Salvador - Montenegro - Cr$50.000.
Fundação Orfanato Bidart - Bagé - Cr$40.000.
Ginásio Rainha da Paz, mantido pela Sociedade Caritativo-Literária Irmãs de São José - Lagoa Vermelha - Cr$80.000.
Instituto Santa Luzia - Pôrto Alegre - Cr$45.000.
Sociedade Missionária de Nossa Senhora Consoladora, para obras sociais da Paróquia de São Francisco de Assis - São Francisco de Assis - Cr$45.000.
25) São Paulo.
Casa Coração de Jesus, Escola Profissional - São Paulo - Cr$10.000.
Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
Subvenção Ordinária (Relação das Entidades).
ONDE SE LÊ:
05) Bahia.
Casa Pia e Orfanato N. S. da Salete - Salvador - Cr$20.000.
Instituto N. S. Salete - Salvador - Cr$70.000.
Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$20.000.
Orfanato da Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$50.000.
Orfanato Vila da Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$140.000.
22) Rio Grande do Sul.
Asilo de Menores Desamparados - Júlio de Castilho - Cr$125.000.
LEIA-SE:
05) Bahia.
Casa Pia ou Colégio de Nossa Senhora da Salete - Salvador - Cr$90.000.
Orfanato Vila-Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$ 210.000.
22) Rio Grande do Sul.
Asilo de Menores e Velhos Desamparados - Júlio de Castilhos - Cr$125.000.
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).
ONDE SE LÊ:
05) Bahia.
Associação Santa Luisa de Marillac, Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$100.000.
Casa Pia e Orfanato N. S. da Salete - Salvador - Cr$200.000.
Ofício da Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$50.000.
Orfanato Vila da Medalha Milagrosa - Salvador - Cr$160.000.
13) Minas Gerais.
Asilo e Colégio N. S. da Conceição - Sêrro - Cr$40.000.
Asilo Nossa Senhora da Conceição - Sêrro - Cr$20.000.
22) Rio Grande do Sul.
Casa da Criança Desamparada “Sagrado Coração de Jesus”, mantida pela Sociedade Educação e Caridade - Caxias do Sul - Cr$50.000.
Lactário das Minas do Arroio dos Ratos - São Jerônimo - Cr$15.000.
25) São Paulo.
Abrigo Anália Franco - S. Manuel - Cr$50.000.
Aprendizado Agrícola S. Judas Tadeu - Pindamonhangaba - Cr$380.000.
Eden Lar - São José dos Campos - Cr$50.000.
Lar Anália Fraco - São Manoel - Cr$90.000.
Lar São Judas Tadeu (Orfanato) - Pindamonhangaba - Cr$10.000.
Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância - Ourinhos - Cr$100.000.
Soprami - Ourinhos - Cr$50.000.
LEIA-SE:
05) Bahia.
Orfanato Vila-Medalha Milagrasa - Salvador- Cr$310.000.
Casa Pia ou Colégio de Nossa Senhora da Salete - Salvador - Cr$240.000.
13) Minas Gerais.
Asilo de Nossa Senhora da Conceição - Sêrro - Cr$ 60.000.
22) Rio Grande do Sul.
Casa da Criança Desamparada Sagrado Coração de Jesus, mantida pela Sociedade Educação e Caridade - Cachoeira do Sul - Cr$50.000.
Associação de Assistência ao Menor, para o Lactário das Minas do Arroio dos Ratos - São Jerônimo - Cr$15.000.
25) São Paulo.
Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu - Pindamonhangaba - Cr$390.000.
Eden Lar das Crianças - São José dos Campos - Cr$50.000.
Lar Anália Franco (ex-Orfanato Anália Franco) - São Manuel - Cr$140.000.
Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância - Ourinhos - Cr$150.000.
Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde.
08.01 - Departamento Nacional da Criança (Órgãos Centrais).
Verba 3.0.0 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.01 - Saúde e Higiene.
1) Para a Campanha, etc.
7) Para as seguintes entidades que cooperam com a Companhia:
10) Goiás:
ONDE SE LÊ:
Seção de Maternidade do Hospital da Associação Hospitalar de Cristalândia.
LEIA-SE:
Sociedade de Assistência à Infância Abandonada - Cristalândia.
05.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
Subvenções Ordinárias (Relação das entidades).
ONDE SE LÊ:
13) Minas Gerais.
Hospital São Francisco de Paula - Francisco Sales.
22) Rio Grande do Sul.
Hospital de Caridade - Quevedos - Julio de Castilho - Cr$20.000.
Hospital São Francisco - São João do Herval - Soledade - Cr$50.000.
LEIA-SE:
13) Minas Gerais.
Hospital São Vicente de Paulo - São Vicente de Minas.
22) Rio Grande do Sul.
Hospital Nossa Senhora dos Remédios - Quevedos - Júlio de Castilhos - Cr$20.000.
Hospital São Francisco - São José do Herval - Soledade - Cr$50.000.
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).
ONDE SE LÊ:
10) Goiás:
Associação Araguarina do Amparo à Maternidade e Proteção à Infância - Araguari - Cr$40.000.
LEIA-SE:
13) Minas Gerais
Associação Araguarina de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância - Araguari - Cr$40.000.
(Em conseqüência, ficam alterados para Cr$1.675.000,00, e Cr$14.788.000,00, os totais de Subvenções Extraordinárias relacionadas em Goiás e Minas Gerais, respectivamente).
ONDE SE LÊ:
22) Rio Grande do Sul.
Hospital de Alecrim - Santo Cristo - Cr$50.000.
Hospital de Caridade “Agostinho Cezar do Azevedo” - Santa Maria - Cr$100.000.
Hospital de Caridade de Alecrino - Vila Alecrim - Santo Cristo - Cr$10.000.
Hospital de Caridade - São Jerônimo - Cr$30.000.
Hospital de Caridade São Roque e Dois Lajeados - Guaporé - Cr$120.000.
Hospital de São Jerônimo - Cr$75.000.
Hospital Relvado - Relvado - Encantado - Cr$10.000.
Instituto Santa Luzia de Cegos, Surdos e Mudos de Pôrto Alegre - Cr$50.000.
Lactário da Minas dos Ratos - São Jerônimo - Cr$15.000.
25) São Paulo.
Provedoria da Santa Casa - Barretos - Cr$30.000.
Santa Casa de Barretos - Cr$50.000.
Santa Casa de Misericórdia - Barretos - Cr$250.000.
26) Sergipe.
Hospital de Cirurgia - Cr$250.000.
LEIA-SE:
22) Rio Grande do Sul.
Hospital de Caridade - Alecrim - Santo Cristo - Cr$60.000.
Hospital de Caridade - Dr. Astrogildo de Azevedo - Santa Maria - Cr$100.000.
Hospital de Caridade - São Jerônimo - Cr$105.000.
Hospital São Roque - Dois Lajeados - Guaporé - Cr$120.000.
Hospital Beneficente Santo Antônio - Relvado - Encantado - Cr$10.000.
Instituto Santa Luzia - Pôrto Alegre - Cr$50.000.
Associação de Assistência ao Menor - Lactário das Minas do Arroio dos Ratos - São Jerônimo - Cr$15.000.
25) São Paulo.
Santa Casa de Misericórdia - Barretos - Cr$330.000.
26) Sergipe.
Hospital de Cirurgia de Aracaju - Cr$200.000.
Subanexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras Públicas.
04.03.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
Subconsignações 2.1.01 - Auxílios.
3 - Entidades autárquias.
1 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
2 - Outras Rodovias.
13) Minas Gerais.
ONDE SE LÊ:
64) Para restauração da ponte de Peixotos, sôbre o Rio Grande, nos limites de Minas e São Paulo - Cr$3.000.000.
LEIA-SE:
64) Para restauração da Ponte dos Peixotos e rodovia que a liga à sede do Município de Delfinópolis, mediante convênio com êste - Cr$3.000.000.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1957.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
juscelino kubitschek
Cyrillo Júnior
Paes de Almeida
Lucio Meira
Mario Meneghetti
Clovis Salgado
Mario Pinotti
