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    urn:lex:br:federal:lei:1958-11-19;3461

    urn:lex:br:federal:lei:1958-11-19;3461 — Lei nº 3.461, de 19 de novembro de 1958

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    Art. 1º E' Poder Executivo autorizado a abrir ,pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para auxiliar a Federação Universitária Paulista de Esportes na construção de um Estádio Universitário. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República. Juscelino Kubitschek Clovis Salgado. Lucas Lopes.

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