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urn:lex:br:federal:lei:1958-11-19;3461
urn:lex:br:federal:lei:1958-11-19;3461 — Lei nº 3.461, de 19 de novembro de 1958
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º E' Poder Executivo autorizado a abrir ,pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para auxiliar a Federação Universitária Paulista de Esportes na construção de um Estádio Universitário.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Clovis Salgado.
Lucas Lopes.
