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urn:lex:br:federal:lei:1958-11-06;3453
urn:lex:br:federal:lei:1958-11-06;3453 — Lei nº 3.453, de 06 de novembro de 1958
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de impôsto de consumo, de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto de previdência social, para o seguinte material destinado à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro:
a) uma camioneta Ford (Motor e série nº 27EX 137.498), doada pela Universidade de
Fordham
, em Nova York;
b) uma máquina
Multilith
modêlo 750;
c) uma máquina
graphotype
modêlo 6.281;
d) uma máquina de escrever IBM, doada pelo
Spellman Hall
(da Universidade de
Fordham
);
e) uma máquina de contabilidade
Remington
com somadores e pertences, adquirida na Alemanha por 7.184 D. M. CIF Rio;
f) equipamento científico, na importância total de 5.000 dólares, adquirido nos Estados Unidos, parceladamente, para os laboratórios de física nuclear da referida Universidade Católica.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Lucas Lopes
