Beta
urn:lex:br:federal:lei:1958-08-21;3438
urn:lex:br:federal:lei:1958-08-21;3438 — Lei nº 3.438, de 21 de agosto de 1958
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º São feitas, sem ônus na Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957, as seguintes retificações:
Cr$
Anexo 4 - Poder Executivo
Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura.
07-03 - Divisão de Obras (Tabelas das Dotações Centralizadas - Despesas de Capital).
Verba 4.0.00 - Investimentos.
4.1.00 - Obras (Coluna Total da Consignação).
10 - Departamento Nacional da Produção Animal.
ONDE SE LÊ
:
Cr$56.800.000,00.
LEIA-SE
:
Cr$56.830.000,00.
10 - Departamento Nacional da Produção Animal.
Despesas de Capital.
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da produção.
ONDE SE LÊ
:
116)
Escola de Pescadores de Cuiabá ..........................................................
412.000
LEIA-SE
:
116)
Escola de Pesca em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso ................
412.000
11 - Departamento Nacional da Produção Mineral.
Despesas de Capital.
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e energia hidráulica.
ONDE SE LÊ
:
20)
Aproveitamento do potencial hidroelétrico da Cachoeira do Rio Piraquê-Assu, em Aracruz, Espírito Santo .........................................................
1.000.000
23)
Construção de usinas hidroelétricas (prosseguimento) no Espírito Santo:
1) Rio Timbuí, no Município de Fundão ..................................................
1.000.000
2) Rio Santa Maria, Município de Aracruz ...............................................
800.000
LEIA-SE
:
20)
Construção da usina hidroelétrica do Rio Santa Maria, Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, mediante convênio com a Prefeitura Municipal ............................................................................................
1.800.000
23)
Constução da usina hidroelétrica do Rio Timbuí, Município de Fundão, Estado do Espírito Santo, mediante convênio com a Prefeitura Municipal ..
1.000.000
Subvenções Ordinárias (Relação das entidades)
06) Ceará
ONDE SE LÊ
:
Federação das Associações Rurais do Estado do Ceará .........................
2.200.808
LEIA-SE
:
Federação das Associações Rurais do Estado do Ceará .........................
2.000.808
Associação Rural de Iguatu ..................................................................
100.000
Sociedade Agro-Pecuária de Arneiroz-Tauá ............................................
100.000
07) Distrito Federal
ONDE SE LÊ
:
Intendência Agrígola do Sertão Carioca ..................................................
504.326
LEIA-SE
:
Cooperativa dos Agricultores e Criadores do Sertão de Jacarepaguá e Guaratiba ............................................................................................
504.326
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades)
1) Parques de Exposição:
06) Ceará
ONDE SE LÊ
:
Parque de Exposição de Itapipoca, a cargo do Círculo Operário ...............
380.000
LEIA-SE
:
Parque de Exposição de Itapipoca, sendo Cr$200.000,00 a cargo da Associação Rural e Cr$180.000,00 a cargo do Círculo Operário ...............
380.000
2) Outras entidades:
03) Alagoas
ONDE SE LÊ
:
Federação dos Plantadores de Cana de Alagoas ....................................
500.000
LEIA-SE
:
Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas ..................................
500.000
06) Ceará
ONDE SE LÊ
:
Associação Pró-Melhoramentos Rurais do Araticum ...............................
50.000
Associações Pró-Melhoramentos Rurais de Inhuçu .................................
50.000
Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jaibaras ................................
25.000
Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jordão ...................................
50.000
LEIA-SE
:
Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jaibaras ................................
75.000
Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jordão ...................................
100.000
12) Mato Grosso:
ONDE SE LÊ
:
Cooperativa de Agricultura dos Criadores de Paranaíba ...........................
40.000
LEIA-SE
:
Cooperativa Agrícola de Paranaíba .........................................................
40.000
Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura.
09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio.
7) Cooperação financeira etc.
20) Rio de Janeiro
ONDE SE LÊ
:
Ginásio de Itaocara ..............................................................................
100.000
LEIA-SE
:
Ginásio João Brasil - Itaocara ................................................................
100.000
21 - Diretoria do Ensino Superior.
Adendo “A"
2.1.02 - Subvenções ordinárias.
7) Outras entidades.
10) Goiás
ONDE SE LÊ
:
1) Fundação Faculdade de Farmácia e Odontologia de Goiás - Lei número 1.254, de 4-12-1950 .............................................................................
2.500.000
LEIA-SE
:
Faculdade de Farmácia e Odontologia de Goiás (Lei nº 1.254, de 4-12-1950) ..................................................................................................
2.500.000
26 - Instituto Nacional de Cinema Educativo.
Despesas Ordinárias.
Verba 1.0.00 - Custeio.
Consignação 1.0.00 - Encargos diversos.
ONDE SE LÊ
:
1.6.05 - Reprodutores e Material para revenda.
1 - Aquisição de aparelhos, etc. ............................................................
1.000.000
2 - Auxílios, mediante convênio, aos institutos de caráter cultural, etc. ...
3.000.000
1.6.13 - Serviço Educativos e Culturais.
1) Produção de filmes educativos ..........................................................
2.000.000
LEIA-SE
:
1.0.05 - Reprodutores e material para revenda.
1 - Aquisição de aparelhos, etc. ............................................................
1.000.000
1.6.13 - Serviços educativos e culturais.
1 - Produção de filmes educativos .........................................................
2.000.000
2 - Auxílios, mediante convênio, aos institutos de caráter cultural e pedagógico que desenvolvam o sistema audiovisual do cinema educativo ..
3.000.000
34 - Serviço Nacional do Teatro.
Despesas Ordinárias.
Verba 1.0.00 - Custeio.
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos.
Subconsignação 1.6.13 - Serviços Educativos e Culturais.
1) Desenvolvimento do Teatro Nacional, etc.
ONDE SE LÊ
:
“inclusive para o Teatro Social".
LEIA-SE
:
“inclusive para o Teatro Social do Distrito Federal".
Subvenções Ordinárias (Relação das entidades).
06) Ceará
ONDE SE LÊ
:
Círculo Operário de Maragogipe .............................................................
10.000
LEIA-SE
:
Círculo Operário de Maranguape ............................................................
10.000
13) Minas Gerais
ONDE SE LÊ
:
Ginásio Vigário Raimundo - Santos Dumont ...........................................
75.000
LEIA-SE
:
Ginásio Santos Dumont - Santos Dumont ..............................................
75.000
22) Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ
:
Educandário dos Maristas - Caixas do Sul .............................................
20.000
Escola Evangélica Martin Lutero - Linha Dona Otília - São Luiz Conzaga ..
15.000
Casa de Recuperação de Menores Delinqüentes - Pôrto Alegre ...............
50.000
Patronato de Menores - São Gabriel ......................................................
20.000
LEIA-SE
:
Educandário da União Sul - Brasileira de Educação e Ensino - Caxias do Sul ....................................................................................................
20.000
Escola Evangélica Martin Lutero - Linha Dona Otília - Cêrro Largo ............
15.000
Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para o Novo Lar do Menor Viamão .
50.000
Patronato Agrícola e Profissional - São Gabriel .......................................
20.000
25) São Paulo
ONDE SE LÊ
:
Betel - Lar da Igreja, mantido pela Igreja Presbiteriana Independente do Brasil - Sorocaba .................................................................................
10.000
Igreja Missionária do Brasil, para assistência social à infância e à velhice - Guarulhos ...........................................................................................
10.000
Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, mantenedora do Betel - Lar da Igreja - Sorocaba ..................................................................................
10.000
Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, mantenedora do Orfanato Betel - Campinas .................................................................................
10.000
Orfanato Batista Regional da Alta Sorocabana - Quatá ............................
15.000
LEIA-SE
:
Betel - Lar da Igreja, mantido pela Igreja Presbiteriana Independente do Brasil - Sorocaba .................................................................................
55.000
Subvenções Extraordinárias (relação das entidades).
ONDE SE LÊ
:
05) Bahia
Caminho da Redenção - Salvador ..........................................................
50.000
Casa da Bahia .....................................................................................
30.000
Casa Tia Sarah - Salvador .....................................................................
200.000
LEIA-SE
:
05) Bahia
Caminho da Redenção - Salvador ..........................................................
50.000
Casa Tia Sarah - Salvador .....................................................................
200.000
07) Distrito Federal
Casa da Bahia .....................................................................................
30.000
(Em conseqüência, os totais de subvenções extraordinárias de Bahia e Distrito Federal passam a ser, respectivamente, de Cr$18.616.000,00 e 20.528.000,00).
07) Distrito Federal
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Nacional de História .............................................................
30.000
LEIA-SE
:
Comissão Nacional de História ..............................................................
30.000
25) São Paulo
ONDE SE LÊ
:
Campanha de Gratidão aos Fundadores do Colégio São Luiz ...................
50.000
LEIA-SE
:
Campanha de Gratidão aos Fundadores de São Paulo ............................
50.000
14) Pará
ONDE SE LÊ
:
Orfanato São José (Colônia Agrícola), Santarém .....................................
100.000
LEIA-SE
:
Orfanato São José, das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição (sede em São José), Santarém .............................................................
100.000
22) Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ
:
Sociedade Educação e Cultura - Pôrto Alegre ........................................
20.000
LEIA-SE
:
Sociedade de Educação e Caridade - Pôrto Alegre .................................
20.000
26) Sergipe
ONDE SE LÊ
:
Associação do Plantador de Cana, de Aracaju .......................................
40.000
LEIA-SE
:
Associação dos Plantadores de Cana de Sergipe ...................................
40.000
Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Subvenções ordinárias (Relação das entidades).
01) Acre
ONDE SE LÊ
:
Instituto Darcy Vargas - Xapuri ..............................................................
245.500
LEIA-SE
:
Instituto Divina Providência - Xapuri ........................................................
245.500
08) Espírito Santo
ONDE SE LÊ
:
Associação de Proteção à Família (Casa da Criança) Vitória ...................
70.000
LEIA-SE
:
Sociedade de Amparo à Família - Vitória ................................................
70.000
10) Goiás
ONDE SE LÊ
:
Instituto de Proteção a Menores de Rio Verde ........................................
70.000
LEIA-SE
:
Instituto de Assistência a Menores - Rio Verde .......................................
70.000
24) Santa Catarina
ONDE SE LÊ
:
Associação de Assistência a Menores Desamparados filhos de Comerciários - Blumenau ......................................................................
10.000
LEIA-SE
:
Associação de Amparo aos Filhos dos Empregados no Comércio de Blumenau ............................................................................................
10.000
Subvenções extraordinárias (Relação das entidades).
06) Ceará
ONDE SE LÊ
:
Lar do Menor Desamparado de Monte Castelo ........................................
50.000
Sociedade São Vicente de Paulo, para menores abandonados - Cariré .....
50.000
LEIA-SE
:
Sociedade São Vivente de Paulo, para menores abandonados - Cariré .....
100.000
14) Pará
ONDE SE LÊ
:
Orfanato São José (a cargo das Irmãs Clarisses) Santarém .....................
100.000
Orfanato São José das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição - Santarém ............................................................................................
100.000
LEIA-SE
:
Orfanato São José, das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição (sede em São José), Santarém .............................................................
200.000
24) Santa Catarina
ONDE SE LÊ
:
Associação de Assistência a Menores Desamparados, Filhos de Comerciários de Blumenau - Blumenau .................................................
40.000
Educandário Santa Maria Garetti, para menores abandonados - Xanxerê ..
60.000
LEIA-SE
:
Associação de Amparo aos Filhos dos Empregados no Comércio de Blumenau - Blumenau ..........................................................................
40.000
Educandário Santa Maria Goretti - São Lourenço Município de Chapecó ...
60.000
Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde.
10.16 - Serviço Nacional de Tuberculose.
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3. 1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.01 - Saúde e Higiene.
7) Desenvolvimento de assistência, etc.
05) Bahia
ONDE SE LÊ
:
Fundação Anti-Tuberculose Santa Terezinha - Salvador ...........................
2.500.000
LEIA-SE
:
Fundação Hospitalar Otávio Mangabeira - Salvador .................................
2.500.000
Subvenções ordinárias (Relação das entidades).
ONDE SE LÊ
:
13 - Minas Gerais
Hospital São Sebastião - Tombos ..........................................................
60.000
20 - Rio de Janeiro
Hospital Santa Terezinha - Areal ...........................................................
10.000
Hospital São Sebastião - Tombos de Carangola ......................................
50.000
Instituto de Proteção e Assistência à Infância de Niterói ..........................
50.000
LEIA-SE
:
13 - Minas Gerais
Hospital São Sebastião - Tombos ..........................................................
60.000
20 - Rio de Janeiro
Hospital Santa Terezinha - Areal ...........................................................
10.000
Instituto de Proteção e Assistência à Infância de Niterói ..........................
50.000
(Em consequência, os totais de subvenções ordinárias de Minas Gerais e Rio de Janeiro passam a ser respectivamente, de Cr$11.419.000,00 e Cr$3.701.000,00).
22 - Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ
:
Hospital de Beneficência e Caridade São João Batista - Santa Casa de Misericórdia - Uruguaiana .....................................................................
150.000
Brochier - Montenegro ..........................................................................
40.000
Hospital de Campina - Santa Rosa ........................................................
20.000
Hospital Duque de Caxias - Lagoa Vermelha ..........................................
30.000
Hospital Lagoense - Lagoa Vermelha .....................................................
50.000
Hospital N. Sra. Aparecida - Ivagaci - Três Passos ..................................
10.000
LEIA-SE
:
Hospital São João - Brochier - Montenegro .............................................
40.000
Hospital Santa Maria - Campinas - Santa Rosa ......................................
20.000
Hospital Lagoense - Lagoa Vermelha .....................................................
80.000
Santa Casa de Caridade - Uruguaiana ....................................................
150.000
Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Aparecida - Mussum - Guaporé ......
10.000
Subvenções extraordinárias (Relação das entidades).
22) Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ
:
Associação Hospital Agudo - de Vila Agudo Cachoeira do Sul .................
75.000
Hospital de Caridade de Agudo - Santa Cruz do Sul ................................
5.000
Hospital N. Sra. Aparecida - Boa Vista do Buricá - Três de Maio ..............
10.000
LEIA-SE
:
Associação Hospital Agudo - Cachoeira do Sul ......................................
80.000
Sociedade Hospitalar N. Sra. Aparecida - Mussum - Guaporé ..................
10.000
25) São Paulo
ONDE SE LÊ
:
Santa Casa de Misericórdia - Ibiuna .......................................................
200.000
LEIA-SE
:
Casa Santa Rita - Ibiuna .......................................................................
200.000
Subanexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras PúbIicas
04.03.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
Despesas Ordinárias.
Verba 2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
Subconsignação 2.1.01 - Auxílios.
2) Comissão de Marinha Mercante.
1) Dotações para serem distribuídas, etc.
15) Linhas dos Rios Aurá, Cajapió, Mearim, Pindaré e Itapecuru.
ONDE SE LÊ
:
1) H Ferreira - Secção de Navegação e Cabotagem .................................
1.500.000
LEIA-SE
:
M Ferreira, secção de Navegação e Cabotagem .....................................
1.500.000
ONDE SE LÊ
: (primeira coluna):
8.600.000.
LEIA-SE
:
8.800.000.
ONDE SE LÊ
: (segunda coluna):
Total do item 2 .....................................................................................
1.124.799.511
LEIA-SE
:
Total do item 2 .....................................................................................
1.124.999.511
7) Outras entidades
ONDE SE LÊ
: (segunda coluna):
Total da Consignação 2.1.00 .................................................................
5.381.798.305
LEIA-SE
:
Total da Consignação 2.1.00 .................................................................
5.381.998.305
ONDE SE LÊ
: (segunda coluna):
Total Geral ..........................................................................................
5.403.798.305
LEIA-SE
:
Total Geral ..........................................................................................
5.403.998.305
06 - Departamento dos Correios e Telégrafos
Verba 4.0.00 - Investimentos.
Consignação 4.1.00 - Obras
Subconsignação 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras.
04 - Amazonas
1) Prédios
ONDE SE LÊ
:
3) Antazes Novo ..................................................................................
200.500
LEIA-SE
:
3) Antazes Novo ..................................................................................
200.000
10) Goiás
3) Estações Rádio-telegráficas.
ONDE SE LÊ
:
3) Caiapônia - Piranhas - Bom Jardim de Goiás ......................................
500.000
LEIA-SE
:
3) Caiapônia - Piranhas - Bom Jardim de Goiás ......................
500.000
6.292.294
07.01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
(Despesas Próprias).
Despesas de Capital.
Verba 4.0.00 - Investimentos.
Consignação 4.1.00 - Obras.
Subconsignação 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras
13) Minas Gerais
5) Passagem para veículos, etc.
ONDE SE LÊ
:
1.200.000.
LEIA-SE
:
5.000.000
07.02 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro
(Encargos Gerais).
Despesas Ordinárias.
Verba 2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílio e subvenções.
Subconsignação 2.1.01 - Auxílios.
3) Entidades autárquicas.
1) Rêde Mineira de Viação.
Total do item 1.
ONDE SE LÊ
:
702.485.900.
LEIA-SE
:
712.495.900.
09 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento.
Despesas de Capital.
Verba 4.0.00 - Investimentos.
Consignação 4.1.00 - Obras.
Subconsignação 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras.
13) Minas Gerais
2) Construção e desapropriação, etc.
ONDE SE LÊ
:
25.000.000
LEIA-SE
:
15.000.000
Art. 2º São feitas as seguintes retificações na Lei nº 3.269, de 30 de setembro de 1957, que retificou a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956:
1) Ao art. 1º
Anexo 4 - Poder Executivo
Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura
ONDE SE LÊ
:
07.044.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Diversos)
LEIA-SE
:
07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais)
ONDE SE LÊ
:
- 14) Escola Superior de Agronomia de Queiroz de Piracicaba - São Paulo - Cr$2.200.000,00.
LEIA-SE
:
- 14) Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz de Piracicaba - São Paulo - Cr$2.200.000,00.
ONDE SE LÊ
:
2.1.01 - Auxílios.
LEIA-SE
:
3 - Entidades Autárquicas.
3 - Serviço Social Rural - (Artigo 15 da Lei nº 2.618, de 23 de setembro de 1955).
06) Ceará - Cr$4.417.210,00.
LEIA-SE
:
2.1.01 - Auxílios.
3 - Entidades Autárquicas.
3 - Serviço Social Rural - (Artigo 15 da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955).
6) Ceará - Cr$4.417.120,00.
ONDE SE LÊ
:
2.1.03 - Subvenções Extraordinárias.
1) Parques, etc.
2) Outras entidades - Cr$17.845.500,00.
LEIA-SE
:
2.1.03 - Subvenções Extraordinárias.
1) Parques, etc.
2) Outras entidades - Cr$17.845.000,00.
ONDE SE LÊ
:
LEIA-SE
:
3.1.17 - Acordos.
3) Feira de Santana a cargo da Sociedade Educadora Assistencial e Rural - Cr$235.400,00.
LEIA-SE
:
- 3.1.17 - Acôrdos.
3) Feira de Santana a cargo da Sociedade Educadora Assistencial e Rural - Cr$235.600,00.
ONDE SE LÊ
:
- Subvenções Ordinárias.
LEIA-SE
:
16) Paraná - Cr$5.040.774,00.
LEIA-SE
:
- Subvenções Ordinárias.
- 16) Paraná - Cr$5.047.774,00.
ONDE SE LÊ
:
“
LEIA-SE
:
10 - Departamento da Produção Animal.
INCLUA-SE
:
4.3.01 - Cr$500.000,00.
Total - Cr$500.000,00.
Total da Consignação - Cr$500.000,00.
LEIA-SE
:
19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário.
INCLUA-SE
:
4.3.01 - Cr$500.000,00.
Total - Cr$500.000,00.
Total da Consignação - Cr$500.000,00.
ONDE SE LÊ
:
07.04 - Divisão do Orçamento - Cr$966.000,00 - 10.169.580,00.
Total - Cr$43.232.400,00 - Cr$1.748.180,00.
LEIA-SE
:
07.040 - Divisão do Orçamento - Cr$966.000,00 - Cr$10.169.580,00
Total - Cr$43.232.400,00
ONDE SE LÊ
:
"Suprimam-se as seguintes importâncias não atribuídas a qualquer Unidade nem incluídas nos totais parciais da Tabela".
LEIA-SE
:
"Suprimam-se as seguintes importâncias não atribuídas a qualquer Unidade nem incluídas nos totais parciais e geral da Tabela:
2) Ao art. 2º
"Art. 2º Ficam retificados os totais da Despesa do Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura, do Anexo 4 - Poder Executivo, mencionados nos arts. 1º e 4º da Lei nº 2.996, de 15 de dezembro de 1956".
De: Cr$115.971.197,00 (cento e quinze bilhões, novecentos e setenta e um mil e cento e noventa e sete mil e cem cruzeiros).
Para: Cr$115.972.089.889,00 (cento e quinze bilhões, novecentos e setenta e dois milhões, oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove cruzeiros).
De: Cr$6.487.352.503,00 (seis bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e três cruzeiros).
Para: Cr$6.487.525.292,00 (seis bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois cruzeiros).
De: Cr$114.508.174.309,00 (cento e quatorze bilhões, quinhentos e oito milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentos e nove cruzeiros).
Para: Cr$114.508.347.098,00 (cento e quatorze bilhões, quinhentos e oito milhões e trezentos e quarenta e sete mil e noventa e oito cruzeiros)".
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1957.
Rio de Janeiro, em 21 de agôsto de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSChEK
Cyrillo Junior
Lúcio Meira
Paulo Fróes da Cruz
Clovis Salgado
Mário Pinotti
