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urn:lex:br:federal:lei:1958-06-16;3410
urn:lex:br:federal:lei:1958-06-16;3410 — Lei nº 3.410, de 16 de junho de 1958
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Analyze this law with AIArt. 1º Os professôres do Colégio Naval, dos Centros de Instrução das Escolas de Aprendizes Marinheiros e das Escolas Técnicas Profissionais mantidos pelo Ministério da Marinha, que percebem vencimentos à conta de dotações globais, fundos especiais, ou recursos próprios dos mencionados estabelecimentos de ensino, passam a ocupar funções de extranumerários mensalistas nas Tabelas Únicas do Ministério da Marinha.
Art. 2º Vetado.
Art. 3º O disposto no art. 1º da presente lei atinge os atuais orientadores educacionais do Centro de Instrução Almirante
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, no exercício de professôres.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei serão atendidas, no atual exercício, pelas verbas globais de extranumerários contratados dos Ministérios da Marinha .... Vetado
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antônio Alves Câmara
Clovis Salgado
