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    urn:lex:br:federal:lei:1958-06-12;3401

    urn:lex:br:federal:lei:1958-06-12;3401 — Lei nº 3.401, de 12 de junho de 1958

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    Art. 1º Passam a constituir unidades-universitárias os atuais cursos de Odontologia e de Farmácia da Faculdade de Medicina da Universidade de Recife, sob a denominação de Faculdade de Odontologia e de Faculdade de Farmácia da Universidade do Recife. Art. 2º Dentro em 120 (cento e vinte) dias a contar da data da publicação da presente lei, o Poder Executivo tomará as providências necessárias à sua plena execução. Art. 3º Enquanto não forem baixados os atos complementares desta lei, as Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade do Recife, referidos no art. 1º, serão administrados por um de seus professores catedráticos, escolhido em eleição realizada pela atual congregação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de junho de 1958; 137º da Independência e 70º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Clovis Salgado

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