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urn:lex:br:federal:lei:1958-05-27;3395
urn:lex:br:federal:lei:1958-05-27;3395 — Lei nº 3.395, de 27 de maio de 1958
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinqüenta mil cruzeiros), para ser distribuído, na forma abaixo, às seguintes entidades esportivas:
a) Comité Olímpico Brasileiro...............................................................................................5.000.000,00
b) Confederação Brasileira de Desportes...............................................................................700.000,00
c) Confederação Brasileira de Basketball...............................................................................400.000,00
d) Confederação Brasileira de Tênis......................................................................................500.000,00
e) Confederação Brasileira de Pugilismo...............................................................................100.000,00
f) Confederação Brasileira de Esgrima..................................................................................100.000,00
g) Confederação Brasileira de Volleyball...............................................................................100.000,00
h) Confederação Brasileira de Tiro........................................................................................100.000,00
i) Federação Metropolitana de Tênis de Mesa........................................................................
50.000,00
Total...................................................................................................................................7.050.000,00
Art. 2º As entidades beneficiárias deverão requerer o pagamento oferecendo o plano de aplicação, e apresentarão contas dentro do prazo de 1 (um) ano após o recebimento dos auxílios.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado
José Maria Alkmim.
