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    urn:lex:br:federal:lei:1958-05-27;3395

    urn:lex:br:federal:lei:1958-05-27;3395 — Lei nº 3.395, de 27 de maio de 1958

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    Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinqüenta mil cruzeiros), para ser distribuído, na forma abaixo, às seguintes entidades esportivas: a) Comité Olímpico Brasileiro...............................................................................................5.000.000,00 b) Confederação Brasileira de Desportes...............................................................................700.000,00 c) Confederação Brasileira de Basketball...............................................................................400.000,00 d) Confederação Brasileira de Tênis......................................................................................500.000,00 e) Confederação Brasileira de Pugilismo...............................................................................100.000,00 f) Confederação Brasileira de Esgrima..................................................................................100.000,00 g) Confederação Brasileira de Volleyball...............................................................................100.000,00 h) Confederação Brasileira de Tiro........................................................................................100.000,00 i) Federação Metropolitana de Tênis de Mesa........................................................................ 50.000,00 Total...................................................................................................................................7.050.000,00 Art. 2º As entidades beneficiárias deverão requerer o pagamento oferecendo o plano de aplicação, e apresentarão contas dentro do prazo de 1 (um) ano após o recebimento dos auxílios. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Clovis Salgado José Maria Alkmim.

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