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    urn:lex:br:federal:lei:1958-05-21;3390

    urn:lex:br:federal:lei:1958-05-21;3390 — Lei nº 3.390, de 21 de maio de 1958

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    Art. 1º Fica retificada a expressão Inhuma para Inhaúma, constante do art. 1º da Lei nº 2.584, de 1 de setembro de 1955. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de janeiro, 21 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República. Juscelino Kubitschek José Maria Alkmim

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