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urn:lex:br:federal:lei:1958-05-19;3387
urn:lex:br:federal:lei:1958-05-19;3387 — Lei nº 3.387, de 19 de maio de 1958
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Analyze this law with AIArt. 1º - É feita a seguinte redação na Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956.
Anexo nº 4 - Poder Executivo.
Subanexo 4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais.
Subconsignação 3.2.02 - Valorização Econômica da Amazônia (art. 199 da Constituição Federal).
Subvenções Extraordinárias.
12 - Maranhão.
ONDE SE LÊ
:
Construção do Conservatório de Música da Sociedade Maranhense de Cultura Artística ..............................................................................................................
1.000.000
LEIA-SE
:
Construção do Conservatório de Música da Sociedade de Cultura Artística do Maranhão ............................................................................................................
1.000.000
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1956.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Eurico de Aguiar Salles
José Maria Alkmim
