Beta
urn:lex:br:federal:lei:1958-03-21;3377
urn:lex:br:federal:lei:1958-03-21;3377 — Lei nº 3.377, de 21 de março de 1958
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), destinado a auxiliar os seguintes Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. atingidos pelo violento temporal que assolou aquela região do sul do País, da seguinte forma:
Municípios
Cr$
Guaporé.............................................................................................................................................. 5.000.000
Encantado............................................................................................................................................2.000.000
Lajeado................................................................................................................................................1.750.000
Estrêla..................................................................................................................................................1.750.000
Roca-Sales..........................................................................................................................................1.000.000
Arraio do Meio......................................................................................................................................1.000.000
Venâncio Aires.....................................................................................................................................1.000.000
Taquari.................................................................................................................................................1.000.000
Soledade................................................................................................................................................
500.000
Total...........................................................................................................................
15.000.000
Art. 2º O pagamento dos auxílios concedidos no artigo anterior será feito diretamente ás Prefeituras Municipais.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de, sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de março de 1958; 137º da Independência e 10º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghette
José Maria Alkmim
