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    urn:lex:br:federal:lei:1958-03-21;3377

    urn:lex:br:federal:lei:1958-03-21;3377 — Lei nº 3.377, de 21 de março de 1958

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), destinado a auxiliar os seguintes Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. atingidos pelo violento temporal que assolou aquela região do sul do País, da seguinte forma: Municípios Cr$ Guaporé.............................................................................................................................................. 5.000.000 Encantado............................................................................................................................................2.000.000 Lajeado................................................................................................................................................1.750.000 Estrêla..................................................................................................................................................1.750.000 Roca-Sales..........................................................................................................................................1.000.000 Arraio do Meio......................................................................................................................................1.000.000 Venâncio Aires.....................................................................................................................................1.000.000 Taquari.................................................................................................................................................1.000.000 Soledade................................................................................................................................................ 500.000 Total........................................................................................................................... 15.000.000 Art. 2º O pagamento dos auxílios concedidos no artigo anterior será feito diretamente ás Prefeituras Municipais. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de, sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 21 de março de 1958; 137º da Independência e 10º da República. Juscelino Kubitschek Mário Meneghette José Maria Alkmim

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