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    urn:lex:br:federal:lei:1957-12-22;3356

    urn:lex:br:federal:lei:1957-12-22;3356 — Lei nº 3.356, de 22 de dezembro de 1957

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 4.000.000.00 (quatro milhões de cruzeiros) para atender às seguintes obras: a) reconstrução do Ginásio de Santo Ângelo, no Estado do Rio G. do Sul; b) reconstrução do Ginásio N.S. da Luz em Guarabira, no Estado da Paraíba; c) conclusão do Ginásio Salesiano de N. S. da Vitória, em Vitória, no Estado do Espírito Santo; d) construção do Ginásio do Estado, em São Paulo, no Estado de São Paulo. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 22 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK. Clóvis Salgado. José Maria Alkmim.

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