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    urn:lex:br:federal:lei:1957-12-14;3341

    urn:lex:br:federal:lei:1957-12-14;3341 — Lei nº 3.341, de 14 de dezembro de 1957

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    Art. 1º É concedida isenção de direitos aduaneiros, impôsto de consumo e taxas alfandegárias para o material, constante da relação anexa, no valor de DMK 56.185,00, DMK 8.752,00, DMK 30.000,00 e DMK 5.000,00, a ser importado da Alemanha Ocidental nas firmas Paul Vortman Rechingshausen , Hermann Eule , Bautzen e Radeberge Blizschutz und Maschinenbau , de Radeberg , destinado à Basílica de Nossa Senhora de Ubá, no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e se aplica a materiais desembarcados sob têrmo de responsabilidade. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República. Juscelino Kubitschek José Maria Alkmim MATERIAL DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI 1) Um conjunto completo de carrilhão, composto de quarenta e nove sinos de bronze; 2) um relógio de ligação com corda automática; 3) mecanismo de carrilhão; 4) um teclado; 5) uma armação para colocação dos sinos; 6) uma instalação protetora de raio; 7) vinte e quatro rolos de músicas sacras, respectivos pertences e acessórios; 8) quatro sinos de bronze, teor 78/22, em forma de cálice, badalos e armação completa; 9) um órgão de igreja, com todos os pertences e acessórios; 10) uma instalação completa de um sistema de pára-raios, pertences e acessórios. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1957.

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