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    urn:lex:br:federal:lei:1957-10-29;3294

    urn:lex:br:federal:lei:1957-10-29;3294 — Lei nº 3.294, de 29 de outubro de 1957

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5. 000. 000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para auxiliar a rea1izacão, no ano de 1957, da VII Festa Nacional do Trigo e da Exposição Agro-Pecuária e Industrial, na cidade de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º O auxílio concedido nesta lei será entregue à Prefeitura Municipal de Passa Fundo, que o aplicará, metade, em favor do fomento à triticultura, e, metade, a seu critério, na realização da VII Festa Nacional do Trigo e da, Exposição Agro-Pacuária e Industrial. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 1957; 136º da Independência e 69º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Mário Meneghetti José Maria Alkmim.

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