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    urn:lex:br:federal:lei:1957-09-30;3270

    urn:lex:br:federal:lei:1957-09-30;3270 — Lei nº 3.270, de 30 de setembro de 1957

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    Art. 1º É fixado em seis (6) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador. Parágrafo único. É vetado a empregador e empregado qualquer acôrdo visando ao aumento das horas de trabalho fixadas no art. 1º desta lei. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçäo, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 30 de setembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República. Juscelino kubitschek Parsifal Barroso

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