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urn:lex:br:federal:lei:1957-07-18;3206
urn:lex:br:federal:lei:1957-07-18;3206 — Lei nº 3.206, de 18 de julho de 1957
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Analyze this law with AIArt. 1° É concedida a pensão especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais a Sofia Berenice da Silva Masson viúva de Alvaro Sayão Masson, ex-servidor. durante 21 (vinte um) anos, dá Comissão Rondon, vitimado por grave enfermidade contraída no desempenho de sua função.
Art. 2° O pagamento da pensão, de que trata o artigo anterior, correrá à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas. as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de Julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK.
José Maria Alkmin
