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urn:lex:br:federal:lei:1957-07-06;3198
urn:lex:br:federal:lei:1957-07-06;3198 — Lei nº 3.198, de 06 de julho de 1957
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Analyze this law with AIArt. 1º O Instituto Nacional de Surdos-Mudos, do Ministério da Educação e Cultura, passa a denominar-se Instituto Nacional de Educação de Surdos.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Clovis Salgado
