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    urn:lex:br:federal:lei:1957-07-02;3189

    urn:lex:br:federal:lei:1957-07-02;3189 — Lei nº 3.189, de 02 de julho de 1957

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    Art. 1º Nas Cooperativas de Transportes de Passageiros e de Cargas é permitida a admissão, como associados, de pessoas jurídicas cuja existência tenha por fim a exploração dos serviços de transportes de passageiros e de cargas. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 2 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República. Juscelino Kubitschek. Mario Meneghetti. Lúcio Meira.

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